Os principais instrumentos de gestão são os planos de resíduos sólidos. A Lei do PNRS prevê a obrigação dos entes federados elaborarem seus respectivos planos de gestão. O gerenciamento, composto pelas ações de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos em aterros licenciados, são ações de responsabilidade dos geradores, que podem desenvolvê-las direta ou indiretamente.
Descrição do produto
Características
Características Gerais
- Ano
- 2013
- Autor
- BEATRIZ SOUZA COSTA / JOSÉ CLÁUDIO JUNQUEIRA RIBEIRO
- Categoria
- DIREITO
- Edição
- 1 EDIÇÃO
- Editora
- LUMEN JURIS DIREITO
- Idioma
- Português
- ISBN
- 9788537522448
- Páginas
- 253
- Tipo de Capa
- Capa Mole
- Tipo do Livro
- Livro Usado
Dimensões do Produto
- Espessura (cm)
- 0,03
- Largura (cm)
- 0,017
- Comprimento (cm)
- 0,022
- Peso (Kg)
- 0,0403