Publicado em 2000 pela Springer, Norm und Entscheidung é uma coletânea de ensaios que propõe uma abordagem interdisciplinar para a compreensão da decisão jurídica. Organizado por Birgit Feldner e Nikolaus Forgó, o livro reúne contribuições de diversos autores, explorando o conceito de "caso" (Fall) sob múltiplas perspectivas.
A obra parte da premissa de que o trabalho jurídico não se limita à aplicação mecânica de normas, mas envolve a interpretação e adaptação dessas normas a situações concretas. Para isso, os autores utilizam abordagens históricas, semióticas, tópicas, filosófico-linguísticas e teóricas do direito, sempre ancoradas em questões práticas do direito europeu, constitucional, penal e processual civil.
Um dos ensaios notáveis é o de Thomas-Michael Seibert, que discute os conceitos de "caso", "regra" e "tópico" como elementos fundamentais na análise de julgamentos. Ele argumenta que o julgamento cria o caso, e não o contrário, destacando a importância de entender as circunstâncias que compõem o caso e os critérios que tornam a decisão plausível.
Outro destaque é o ensaio de Birgit Feldner, que examina a relevância normativa dos precedentes judiciais, questionando como decisões anteriores influenciam e moldam julgamentos subsequentes.
A coletânea é particularmente relevante para juristas e acadêmicos interessados em aprofundar a compreensão sobre a tomada de decisões jurídicas. Ao integrar diversas disciplinas, o livro oferece uma visão abrangente sobre como os casos são construídos e decididos, desafiando a ideia de que a aplicação do direito é um processo puramente técnico.
